38º Exame da Ordem: assuntos abordados das três novas disciplinas

A prova do Exame da Ordem é aplicada em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.

Para o 38º Exame da Ordem, cuja 1ª fase será em 9 de julho, tem como grande novidade a inclusão de três disciplinas: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário.

Veja como fica o quadro de assuntos abordados com esta mudança:

1. Direito Administrativo;
2. Direito Ambiental;
3. Direito Civil;
4. Direito Constitucional;
5. Direito da Criança e do Adolescente;
6. Direito do Consumidor;
7. Direito do Trabalho;
8. Direito Empresarial;
9. Direito Internacional;
10. Direito Tributário;
11. Direito Penal;
12. Direitos Humanos;
13. Ética;
14. Filosofia do Direito;
15. Processo Civil;
16. Processo do Trabalho;
17. Processo Penal;
18. Direito Financeiro;
19. Direito Eleitoral;
20. Direito Previdenciário.

A prova continua com 80 questões e a distribuição é a seguinte:

• Ética Profissional: 8;
• Direito Constitucional: 6;
• Direito Processual Civil: 6;
• Direito Penal: 6;
• Direito Processual Penal: 6;
• Direito Administrativo: 5;
• Direito Processual do Trabalho: 5;
• Direito do Trabalho: 5;
• Direito Tributário: 5;
• Direito Empresarial: 4;
• Filosofia do Direito: 2;
• Direito Internacional: 2;
• Direitos Humanos: 2;
• Direito do Consumidor: 2;
• Direito da Criança e do Adolescente: 2;
• Direito Ambiental: 2;
• Direito Eleitoral: 2;
• Direito Financeiro: 2;
• Direito Previdenciário: 2.

38º Exame da Ordem: assuntos abordados das três novas disciplinas

As três novas disciplinas exigem que você reformule sua preparação para a prova da OAB. Pensando nisso, trouxemos um panorama sobre quais os assuntos serão abordados em cada uma:

1. Direito Eleitoral: traz as diretrizes do processo eleitoral, como por exemplo, as convenções partidárias, os registros de candidaturas e tudo o mais que estiver relacionado às eleições.

a) Fontes do Direito Eleitoral: as legislações que regem as votações são a Constituição, Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos, Lei das Inelegibilidades e Resoluções do TSE.

O que estudar/o que diz cada fonte?

• Constituição: artigos 14 ao 17 do 118 ao 121;
• Código Eleitoral: fala da organização da eleição e sua apuração e também, sobre a Justiça Eleitoral;
• Lei das Eleições: convenções partidárias, regras para coligações, registro de candidaturas, uso e prestação de contas do Fundo Eleitoral, regras para propaganda eleitoral, a votação e o que os servidores públicos não podem fazer em campanhas eleitorais;
• Lei dos Partidos Políticos: tudo relacionado aos partidos, incluindo fidelidade e filiação partidária;
• Lei das Inelegibilidades: o que extingue o direito a concorrer a cargo político. A Lei da Ficha Limpa é um dos tópicos;
• Resoluções do TSE: baseadas no Código Eleitoral, as Resoluções do TSE dizem sobre como o processo eleitoral deve ser conduzido.

Os Princípios do Direito Eleitoral também devem ser estudados, são eles: Princípio da Lisura das Eleições, Princípio da anualidade ou anterioridade, Princípio da moralidade eleitoral, Princípio da Celeridade e Princípio do Aproveitamento do Voto. 

2. Direito Financeiro: trata sobre o orçamento público, receitas e despesas públicas. Os três pilares do Direito Financeiro são o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais).

a) Fontes do Direito Financeiro: Constituição Federal (artigo 163 ao 169), Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para controle de orçamentos e balanços da União, dos Estados e Municípios; e a Lei de Responsabilidade Fiscal);

b) Outros assuntos que podem ser cobrados: classificações da receita e despesa pública, estágios da receita, endividamento público, despesas obrigatórias de caráter continuado, precatórios, créditos adicionais.

3. Direito Previdenciário: diz sobre o sistema de seguridade social. O Regime Geral de Previdência Social, Lei Orgânica da Assistência Social, Constituição e as jurisprudências devem ser estudados. Confira o que mais pode cair na 1ª fase do 38ºExame da Ordem:

a) Sete princípios fundamentais: 

• Princípio da Universalidade  de Cobertura e de Atendimento;
• Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais;
• Princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços;
• Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;
• Princípio da Equidade na Forma de Participação no Custeio;
• Princípio da Diversidade da Base de Financiamento;
• Princípio da Diversidade do Caráter Democrático e Descentralizado da Administração.

b) Outros assuntos obrigatórios: Estrutura e Seguridade da Previdência Social, Princípios e objetivos da Seguridade e da Previdência, Beneficiários e dependentes, Benefícios em espécie, Requisitos e exceções, Previdência social, Previdência Privada, Regimes Próprios de Previdência Social, Regime de Previdência Social, Auxílios rurais e urbanos.