Exame de Ordem Unificado - Direito Processual Civil

1 Q6955 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

A capacidade é um dos pressupostos processuais. Caso o juiz verifique que uma das partes é incapaz ou há irregularidade em sua representação, deverá suspender o processo e marcar prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Assinale a alternativa que indique a providência correta a ser tomada pelo magistrado, na hipótese de persistência do vício.

a) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz aplicar-lhe multa por liitigância de má-fé.
b) Se o vício se referir ao autor, deve o juiz proferir o julgamento antecipado da lide.
c) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz reputá-lo revel.
d) Se o vício se referir ao réu, deve o juiz julgar a causa em seu desfavor.

2 Q6956 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.

a) A incompetência relativa pode ser alegada a qualquer tempo.
b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento.
d) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos.

3 Q6957 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirrmar que:

a) o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
b) o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
c) o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
d) o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.

4 Q6958 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.

a) o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
b) o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
c) interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
d) salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.

5 Q6959 | Direito Processual Civil, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

A Lei n. 9.099/95 disciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual. Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC. Segundo a Lei n. 9.099/95, assinale a alternativa que indique uma dessas regras específicas.

a) Não é cabível nenhuma forma de intervenção de terceiros nem de assistência.
b) É vedado o litisconsórcio.
c) Nas ações propostas por microempresas, admite-se a reconvenção.
d) Se o pedido formulado for genérico, admite-se, excepcionalmente, sentença ilíquida.

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