Simulado: Exame de Ordem Unificado - ECA - OAB

2 questões de Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Ensino Superior

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1 Q6934 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando- lhe a convivência famíliar e comunitária. Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:

a) a colocação em família substituta far-se-á, exclusivamente, por meio da tutela ou da adoção.
b) a guarda somente obriga seu detentor à assistência material a criança ou adolescente.
c) o adotando não deve ter mais que 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
d) desde que comprovem seu estado civil de casados, somente os maiores de 21 anos podem adotar.

2 Q6935 | Eca, Direito da Criança e do Adolescente, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.

a) A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
b) Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica – ECA – admite a representação do adotante por procuração.
c) Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.
d) Os cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante, independentemente, de justificativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção consi tuído por sentença judicial.

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