Simulado: OAB SP - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A suspensão preventiva do advogado é aplicada

a) apenas quando referendada pelo Conselho Seccional.
b) pelo prazo de conclusão do processo disciplinar
c) pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído.
d) apenas após a condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o órgão superior.

A inviolabilidade do escritório do advogado

a) é regulada pelo Código de Processo Penal.
b) é princípio constitucional.
c) decorre de norma penal que tipifica o crime de violação do segredo profissional.
d) é direito consagrado no Estatuto da Advocacia.

É direito do advogado dirigir-se diretamente ao magistrado

Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são

a) exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.
b) legitimados para o exercício da advocacia em causa própria.
c) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra o órgão da Administração Pública do qual são dirigentes.
d) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra a Administração Pública integrada pelo órgão do qual são dirigentes.

A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator

O profissional advogado licenciado

a) não tem prazo limite para restabelecer sua inscrição.
b) terá sua inscrição automaticamente cancelada se não a restabelecer no prazo de 05 (cinco) anos após a concessão da licença.
c) estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição.
d) estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição, apenas se o motivo da licença decorrer de atividade incompatível com a advocacia.

O registro da sociedade de advogados é feito

a) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou perante a Junta Comercial, desde que tenha sido constituída, respectivamente, sob a forma de sociedade simples ou sociedade empresária.
b) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
c) perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
d) perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

OAB SP - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2005