Simulado: OAB SP - Direito Processual Civil (CPC 1973) - Exame de Ordem Unificado - 2005

1 Q26424 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.
b) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.
c) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.
d) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

2 Q26425 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Reputa-se litigante de má-fé aquele que

I. alterar a verdade dos fatos;
II. provocar incidentes manifestamente infundados;
III. empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo;
IV. interpuser recursos com intuito manifestamente protelatório.

São corretas as assertivas

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.

3 Q26426 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

João Pedro promoveu contra Luiza ação de separação judicial litigiosa, imputando-lhe a culpa pela ruptura do casamento. Luiza contestou o feito e, além de defenderse, apresentou reconvenção, imputando a culpa pelo término do casamento a João Pedro. A contestação e a reconvenção foram apresentadas no prazo legal, em peças autônomas. Intimado, na pessoa de seu procurador, a contestar a reconvenção, João Pedro não apresentou contestação, limitando-se a manifestar-se sobre a contestação apresentada por Luiza.

Com base nessas informações, é correto afirmar que João Pedro

a) não será considerado revel uma vez que a citação é sempre pessoal, sendo impossível a intimação por meio de advogado, mesmo no caso de reconvenção.
b) será considerado revel, por não contestar a ação reconvencional, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados por Luiza na reconvenção.
c) será considerado revel devendo ser desentranhada dos autos sua manifestação sobre a contestação apresentada por Luiza à ação de separação judicial.
d) não será considerado revel já que não cabe reconvenção nas ações de separação judicial.

4 Q26427 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Relativamente à audiência preliminar de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, pode-se afirmar corretamente:

a) Se versar a causa sobre direitos que permitam transação é obrigatória a audiência preliminar de conciliação.
b) Deve ser realizada posteriormente ao saneamento do feito, no qual o juiz fixa os pontos controvertidos e fixa as questões processuais pendentes.
c) Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção de provas.
d) É obrigatória em todos os litígios, ainda que as circunstâncias da causa evidenciem sua improbabilidade. A sua não realização, mesmo quando não admitida a transação, constitui grave ofensa ao princípio do devido processo legal.

5 Q26428 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:

a) a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.
b) a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.
c) o inventário, o arrolamento e a separação consensual.
d) a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.

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