Simulado: OAB SP - Direito de Família - Exame de Ordem Unificado - 2005

Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que

a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.
b) não é permitida sua alteração.
c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.
d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.

É correto afirmar que

a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.
b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.
d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.

É INCORRETO afirmar que

a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.
d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

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