Simulado: OAB SP - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2005

1 Questão 26400 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas

a) as Emendas à Constituição Federal e as leis federais, estaduais e municipais.
b) as leis federais, estaduais e municipais.
c) as leis federais e estaduais.
d) as leis federais.

2 Questão 26401 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria

a) absoluta, como a lei ordinária.
b) simples, como a lei ordinária.
c) absoluta, diferente da lei ordinária.
d) simples, diferente da Emenda à Constituição.

3 Questão 26402 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:

a) vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.
b) inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal.
c) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal.
d) irredutibilidade de subsídio.

4 Questão 26403 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República será primeiramente chamado ao exercício da Presidência o

a) Presidente do Senado Federal.
b) Presidente da Câmara dos Deputados.
c) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
d) Ministro das Relações Exteriores.

5 Questão 26404 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

NÃO integra o princípio da separação de Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência:

a) prestação anual de contas pelo Prefeito à Câmara Municipal.
b) nomeação, pelo Prefeito, de membro do Poder Jud iciário local .
c) veto do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara.
d) cassação do mandato do Prefeito pela Câmara Municipal.

Simulado: OAB SP - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2005

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