1 Q26323 | Conhecimentos Específicos OAB, Legislação Penal Especial, Advogado OAB, OAB, VUNESPAssinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito. a) Responde por crime de trânsito o agente que viola a suspensão de dirigir veículo automotor. b) O indivíduo que, pilotando uma lancha em alto mar, mata, culposamente, uma pessoa comete, de acordo com a Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, crime de homicídio culposo. c) O agente que, dirigindo automóvel, causa, culposamente, lesão corporal na vítima e deixa de prestar socorro a ela responde tanto pelo crime de lesão corporal culposa tratado nos crimes de trânsito quanto por crime de omissão de socorro. d) Responde como co-autor pelo crime de homicídio o pai ou responsável que empresta veículo automotor a menor de idade que, acidentalmente, atropele e mate uma pessoa. 2 Q26324 | Conhecimentos Específicos OAB, Legislação Penal Especial, Advogado OAB, OAB, VUNESPAssinale a opção correta no que se refere à clonagem humana. a) A clonagem humana é crime previsto no Código Penal. b) A clonagem humana deixa de ser crime se for realizada para salvar um enfermo. c) A utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro é sempre permitida se houver consentimento dos genitores e os embriões forem inviáveis. d) A clonagem humana é crime tratado pela Lei de Biosseguranca. 3 Q26325 | Conhecimentos Específicos OAB, Legislação Penal Especial, Advogado OAB, OAB, VUNESPA respeito da Lei de Drogas - Lei n.º 11.343/2006 -, assinale a opção correta. a) Segundo entendimento doutrinário predominante, a conduta do usuário de drogas foi descriminalizada. b) O número de testemunhas de defesa, nos crimes apenados com reclusão, foi reduzido de oito para cinco. c) Não há delação premiada na nova lei de drogas, tendo diminuído a punição ao agente que, voluntariamente, colabora com a justiça na identificação dos demais co-autores ou partícipes, bem como na recuperação do produto do crime. d) O crime de associação ao tráfico exige um concurso de mais de três pessoas, da mesma forma como ocorre no crime de formação de quadrilha, tratado pelo Código Penal. 4 Q26326 | Conhecimentos Específicos OAB, Legislação Penal Especial, Advogado OAB, OAB, VUNESPQuanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta. a) Os efeitos da condenação, tais como inabilitação para o exercício de atividade empresarial, impossibilidade de gerir empresa por mandato, entre outros, devem ser aplicados automaticamente com a sentença condenatória. b) A fraude contra credores, descrita como conduta criminosa, só poderá ocorrer antes da sentença que decretar a falência. c) A redução ou substituição da pena privativa de liberdade prevista na lei dos crimes falimentares só poderá ser aplicada às microempresas e às empresas de médio porte. d) Praticam crime falimentar o juiz, o representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, o avaliador, o escrivão, o oficial de justiça ou o leiloeiro, por si ou por interposta pessoa, que adquiram bens da massa falida ou de devedor em recuperação judicial. 5 Q26327 | Conhecimentos Específicos OAB, Legislação Penal Especial, Advogado OAB, OAB, VUNESPA respeito das contravenções penais, assinale a opção correta. a) As penas privativas de liberdade tratadas na lei das contravenções penais são de prisão simples. b) A lei das contravenções penais foi revogada, tendo algumas das condutas sido transformadas em infrações administrativas e outras, em infrações criminais. c) A contravenção penal de porte de arma não foi revogada pela lei de armas de fogo - Lei n.º 10.826/2003. d) As contravenções penais de vadiagem e mendicância foram revogadas após a ratificação do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF