Simulado: OAB SP - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado

1 Q26275 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Quanto ao processo de mudança, a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como

a) flexível, por admitir alteração por iniciativa não só dos membros do Congresso Nacional, como também do presidente da República.
b) semi-rígida, por admitir alteração de seu conteúdo, exceto com relação às cláusulas pétreas.
c) transitoriamente rígida, por não admitir a alteração dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
d) rígida, por admitir a alteração de seu conteúdo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboração das leis comuns.

2 Q26276 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

a) A instituição, pelos estados, de regiões metropolitanas depende da edição de lei complementar federal.
b) A lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.
c) Compete ao presidente da República decretar a intervenção federal.
d) É permitida a divisão do Distrito Federal em municípios, desde que feita por lei distrital precedida de consulta prévia, mediante plebiscito, da população interessada.

3 Q26277 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, VUNESP

O impeachment do presidente da República

a) pode ser iniciado por denúncia de qualquer cidadão.
b) só pode ser processado mediante autorização de 2/3 do Senado Federal.
c) é processado perante o Supremo Tribunal Federal, que só poderá proferir condenação mediante voto de 2/3 de seus membros.
d) pode resultar na perda do cargo e a inabilitação permanente para o exercício de função pública.

4 Q26278 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, VUNESP

Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre

a) extradição de brasileiros naturalizados.
b) grave violação de direitos humanos assegurados em tratado internacional.
c) discriminação entre brasileiros natos e naturalizados.
d) sucessão de bens de estrangeiros situados no país.

5 Q26279 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, VUNESP

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

a) iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República.
b) aprovação pelo quorum de maioria simples.
c) apresentação de veto pelo presidente da República.
d) promulgação pelo presidente da República.

OAB SP - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2007

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