Simulado: OAB SP - Controle de Constitucionalidade - Exame de Ordem Unificado - 2007

O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

a) presidente da República, quando este veta projeto de lei.
b) Supremo Tribunal Federal (STF), quando este julga recurso extraordinário.
c) tribunal de justiça do estado, quando este julga ação direta de inconstitucionalidade.
d) juiz singular de primeiro grau, quando este julga mandado de segurança coletivo.

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

A cláusula de reserva de plenário obriga

a) os tribunais a declarar a inconstitucionalidade de lei apenas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, não podendo ser dispensada em qualquer hipótese.
b) os tribunais a declarar a inconstitucionalidade de lei apenas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, podendo ser dispensada quando já houver pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
c) o Congresso Nacional a aprovar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os projetos de lei ordinária, podendo ser dispensada quando o projeto for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
d) o Congresso Nacional a aprovar, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, os projetos de emenda à Constituição, não podendo ser dispensada em qualquer hipótese.

Marque Todas as Questões do Simulado desta Página "OAB SP - Controle de Constitucionalidade - Exame de Ordem Unificado - 2007" e Clique no Botão "Corrigir". Se Preferir, Baixe o PDF.