OAB SP - Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego - Exame de Ordem

1 Q26266 | Conhecimentos Específicos, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

Para os trabalhadores maiores de 18 anos, considerando-se contrato de trabalho que perdurar por mais de 3 anos, a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é

a) contada do término do prazo do período concessivo, ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
b) contada do término do prazo do período aquisitivo.
c) contada a partir da data em que o trabalhador completar 19 anos.
d) inexistente, visto que tal direito é imprescritível.

2 Q26267 | Conhecimentos Específicos, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

a) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado.
b) O empregador designará, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.
c) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por votação indireta entre os membros da comissão.
d) Tanto o presidente quanto o vice-presidente serão livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da CIPA.

3 Q26268 | Conhecimentos Específicos, Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego, Advogado OAB, OAB, VUNESP, Ensino Superior

Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.

a) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
b) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.
c) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.
d) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.

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OAB SP - Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego - Exame de Ordem - 2007

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