Simulado: OAB SP - Tributos Federais - Exame de Ordem Unificado - 2008

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Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da constituição do crédito tributário, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

De acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é,

O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

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