Simulado: OAB SP - Direito Penal - Exame de Ordem Unificado - 2008

1 Questão 25863 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.

a) A nova Lei dos Crimes Hediondos prevê, como requisito objetivo para a progressão de regime, o cumprimento de um sexto da pena caso o réu seja primário.
b) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, haja vista a gravidade dos crimes elencados na referida legislação.
c) É previsto, para a prisão temporária, nos crimes hediondos, o prazo, improrrogável, de trinta dias.
d) A nova Lei dos Crimes Hediondos afasta a obrigatoriedade de cumprimento de pena em regime integralmente fechado.

2 Questão 25864 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Médio

Segundo o Código Penal (CP), aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica o crime de

a) prevaricação.
b) condescendência criminosa.
c) tráfico de influência.
d) advocacia administrativa.

3 Questão 25865 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Médio

Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta em conformidade com o CP.

a) Se algum dos concorrentes tiver optado por participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual, entretanto, será aumentada, nos termos da lei, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
b) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, mesmo quando elementares do crime.
c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, mesmo se o crime não chegar a ser tentado.
d) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

4 Questão 25866 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Médio

À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale a opção correta.

a) Caso o condenado seja reabilitado, terá assegurado o sigilo dos registros sobre o seu processo e a condenação.
b) Após o decurso de dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, o condenado poderá requerer a reabilitação, não se computando o período de prova da suspensão e o do livramento condicional.
c) Caso o reabilitado seja condenado, como reincidente, por decisão definitiva, à pena de multa, o Ministério Público pode requerer a revogação da reabilitação.
d) A reabilitação não pode ser revogada de ofício.

5 Questão 25867 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.

a) Caso não haja sentença condenatória, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
b) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, não sendo consideradas atos infracionais as contravenções penais.
c) Para os efeitos dessa lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do resultado da conduta delitiva, ainda que outra seja a data da ação ou omissão.
d) O adolescente somente será privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

6 Questão 25868 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
c) É impunível a calúnia contra os mortos.
d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.

7 Questão 25869 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Médio

Suponha que Bárbara tenha se suicidado após ter sido induzida e instigada por Mercedes. Nessa situação hipotética, segundo o CP, a pena de Mercedes será duplicada

a) se ela deixar de prestar socorro imediato à vítima.
b) caso o crime tenha sido praticado por motivo egoístico.
c) se ela fugir para evitar prisão em flagrante.
d) caso o crime tenha resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

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