Simulado: OAB SP - Direito Empresarial e Comercial - Exame de Ordem Unificado - 2008

São consideradas mutualísticas

Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.

Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.

a) O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.
b) A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.
c) O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.
d) O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.

É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

a) aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
b) aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
c) microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.
d) sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.

a) Da sentença de encerramento da falência caberá apelação.
b) A falência somente se encerra após a extinção de todas as obrigações do falido.
c) Para o encerramento, o administrador judicial deverá apresentar as contas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, nos próprios autos da falência.
d) As contas do administrador judicial poderão ser impugnadas no prazo de 5 dias, contados da data de sua apresentação ao juízo da falência.

A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser

a) ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
b) proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.
c) ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.
d) proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

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