Simulado: OAB SP - Direito Civil - Exame de Ordem Unificado - 2008

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

a) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da obrigação de pagar o preço caso a restituição dos bens consignados, em sua integralidade, se torne impossível por fato a ele não imputável.
b) No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro.
c) No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.
d) O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato.

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil.

a) Em razão da natureza do dever violado, a culpa poderá ser contratual ou extracontratual.
b) Considera-se dano moral direto a lesão a interesse tendente à satisfação ou a gozo de bem jurídico patrimonial que produza depreciação a um bem extrapatrimonial.
c) Dano moral é a lesão de interesses exclusivamente patrimoniais de pessoas naturais ou jurídicas provocada pelo fato lesivo.
d) Só subsiste a imputabilidade se presente o nexo causal.

A respeito do ato ilícito, assinale a opção correta.

a) Ato ilícito é o que se pratica de acordo com a ordem jurídica, mas que viola direito subjetivo individual, apto a causar dano material ou moral a outrem.
b) Todo ato lesivo é classificado como ato ilícito.
c) Na seara da culpa extracontratual, o ofendido não precisa constituir o devedor em mora.
d) A ilicitude do ato praticado com abuso de direito possui sempre natureza subjetiva, somente aferível a partir da comprovação da existência de culpa ou dolo.

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.
b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.
c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.
d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.

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