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Simulado: OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2013

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74 resolveram
56% acertos
Médio
12 ótimo
31 bom
27 regular
4 péssimo

Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providências, o aumento para as diversas faixas de alíquotas previstas na legislação aplicável ao imposto de renda das pessoas físicas.

Nesse caso, com base no sistema tributário nacional, tal Medida Provisória

Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Direito TributárioEnsino Superior1
Crédito Tributário ExclusãoEnsino Superior1

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