Simulado: OAB DF - Aspectos Gerais do Direito Societário - Exame de Ordem Unificado

1 Q25423 | Direito Societário, Aspectos Gerais do Direito Societário, Advogado OAB, OAB

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

a) registrar a sociedade empresária, habilitando seu exercício em âmbito nacional;
b) determinar a natureza da sociedade, se empresária ou não;
c) servir de subsídio à política econômica federal;
d) delimitar a atividade mercantil de cada sociedade empresária.

2 Q25424 | Direito Societário, Aspectos Gerais do Direito Societário, Advogado OAB, OAB

Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:

a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;
b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;
c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;
d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.

3 Q25425 | Direito Societário, Aspectos Gerais do Direito Societário, Advogado OAB, OAB

É característica das Sociedades Cooperativas:

a) limitação quanto ao número máximo de associados;
b) divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, somente em caso de dissolução da sociedade;
c) visa o lucro para a sociedade que tem natureza civil;
d) dispensa do capital social e não está sujeita à falência.

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OAB DF - Aspectos Gerais do Direito Societário - Exame de Ordem Unificado - 2006

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