Simulado: OAB DF - Estatuto da Advocacia e da OAB e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2006

Assinale a única alternativa CORRETA:
São impedidos de exercer a advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:

a) os militares de qualquer natureza, na ativa;
b) os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
c) o chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
d) os servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.

Constitui-se infração disciplinar, punida com pena de suspensão, o advogado que:

a) valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber;
b) abandonar a causa sem justo motivo ou antes de decorridos dez dias da comunicação da renúncia;
c) recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública;
d) recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.

Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:

a) o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, como melhor lhe aprouver, inclusive em conjunto com outra atividade;
b) o advogado poderá anunciar os seus serviços profissionais mencionando o seu nome completo e o número da inscrição na OAB, podendo, ainda, fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação, vedadas a sua veiculação pelo rádio e televisão e a denominação de fantasia;
c) o advogado pode fazer anúncio dos seus serviços com fotos, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas e símbolos do seu escritório, inclusive com os símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil;
d) o advogado poderá, se assim o desejar, fazer referências, na publicidade do seu escritório, a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento, termos que possam captar causas ou clientes.

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