Simulados Direito Tributário

OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2011

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🏷️ 3 questões
👥 54
Médio
📊 56%
10 ótimo
21 bom
19 regular
4 péssimo

1 Q25276 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, FGV

No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.

A exigência está

2 Q25277 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, FGV

A respeito do ICMS, é correto afirmar que

3 Q25278 | Direito Tributário, Advogado OAB, OAB, FGV

A obrigação tributária principal tem por objeto

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