Simulado: OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2011

1 Q25254 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

a) ajuizar ADI contra a súmula vinculante.
b) ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
c) interpor reclamação contra a súmula vinculante.
d) requerer o cancelamento da súmula vinculante.

2 Q25255 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

3 Q25256 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

4 Q25257 | Direito Constitucional, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Superior

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve

a) ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.
b) ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
c) ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
d) dispor sobre matéria de lei ordinária.

Simulado: OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2011

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