Simulado: OAB DF - Direito Societário - Exame de Ordem Unificado - 2006

Quanto às sociedades contratuais está CORRETA a afirmação:

a) a Sociedade Simples foi concebida como modelo de organização ao qual se deu função supletiva;
b) os sócios poderão prever no contrato social a distribuição diferenciada nos lucros da sociedade e a indenização a um dos sócios pelos demais em caso de falência;
c) a nulidade da cláusula de reembolso - fixa procedimentos e prazos para pagamento dos dissidentes - invalida o registro e importa a irregularidade da sociedade;
d) o contrato social feito por escritura pública somente por esta forma poderá ser alterado.

Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

a) a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;
b) a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;
c) é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;
d) aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.

Em conformidade com a legislação que rege as S/A é CORRETO afirmarmos

a) a incorporação de imóveis para formação do capital social exige escritura pública;
b) a companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, os quais não são conversíveis em ações;
c) se nominativa a ação, o seu usufruto e sua a alienação fiduciária devem ser averbados no livro de “Registro de Ações Nominativas”;
d) a incorporação, fusão ou cisão de sociedade anônima não poderão ocorrer sem a prévia autorização dos debenturistas.

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