Simulado: OAB DF - Direito Administrativo - Exame de Ordem Unificado - 2006

1 Questão 25179 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Pode criar uma nova modalidade de licitação:

a) lei municipal ou estadual;
b) regulamento da Lei de Licitações;
c) lei federal;
d) lei nacional.

2 Questão 25180 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?

a) desapropriação;
b) servidão administrativa;
c) tombamento;
d) requisição.

3 Questão 25181 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

É meio de atuação do poder de polícia:

a) retrocessão;
b) vistoria;
c) indenização;
d) tredestinação.

4 Questão 25182 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Qual o sistema de retribuição de agentes públicos constituído por parcela única e introduzido pela Emenda Constitucional n. 19, de 1998 (Reforma Administrativa):

a) salário;
b) remuneração;
c) provento;
d) subsídio.

5 Questão 25183 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

A responsabilidade civil ou extracontratual do Estado consagrada na Constituição de 1988 está informada pela teoria:

a) civilista da culpa;
b) da verdade sabida;
c) do risco administrativo;
d) da função patrimonial.

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