OAB DF - Direito do Trabalho - Exame de Ordem Unificado

1 Q25172 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos legais para:

a) a concessão da estabilidade provisória por período de 18 meses;
b) a concessão da estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio doença;
c) a concessão da estabilidade exclusivamente pelo período do afastamento;
d) a concessão da estabilidade pelo período do afastamento, limitada aos 6 meses subseqüentes.

2 Q25173 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Délio Maranhão afirma: “Em face do art. 468 da Consolidação, no direito brasileiro o “jus variandi” somente poderá ser admitido dentro de limites muito estritos, sob pena de se tornar letra morta essa disposição legal, viga mestra de nossa legislação do trabalho e principal garantia do empregado contra o arbítrio do empregador.” (in. Instituições de Direito do Trabalho, vol.1). Assinale, dentre as alternativas, aquela que se vincula corretamente à passagem acima transcrita:

a) princípio da inalterabilidade bilateral do contrato de trabalho;
b) princípio da inalterabilidade absoluta dos contratos;
c) princípio da inalterabilidade unilateral do contrato de trabalho;
d) princípio da primazia da realidade.

3 Q25174 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, previsto no art. 7º, XIV da CF/88, é correto afirmar que:

a) a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas;
b) a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas;
c) a interrupção do trabalho destinada ao intervalo para repouso semanal descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas;
d) a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 8 (oito) horas.

4 Q25175 | Direito do Trabalho, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

A Constituição federal assegurou à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, os seguintes direitos previstos no artigo 7º:

a) salário mínimo e licença paternidade, fixados em lei;
b) irredutibilidade do salário e fundo de garantia do tempo de serviço;
c) salário família e seguro contra acidentes de trabalho;
d) seguro desemprego e indenização compensatória em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa.

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OAB DF - Direito do Trabalho - Exame de Ordem Unificado - 2006

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