Simulado: OAB DF - Direito Penal - Exame de Ordem Unificado - 2006

1 Questão 25156 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia.

Essa advertência decorre do princípio da:

a) insignificância;
b) adequação social;
c) intervenção mínima;
d) coação psicológica.

2 Questão 25157 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:

a) nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;
b) nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;
c) nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico;
d) nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.

3 Questão 25158 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Sobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude, assinale a alternativa correta:

a) segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição;
b) pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição;
c) segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo;
d) pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição.

4 Questão 25159 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

a) princípio da subsidiariedade fática;
b) princípio da consunção;
c) princípio da especialidade;
d) princípio da alternatividade.

5 Questão 25160 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

É CORRETO que no crime progressivo há:

a) pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos;
b) um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;
c) o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;
d) o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

6 Questão 25161 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;
c) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;
d) livrar-se do confisco.

7 Questão 25162 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Crime vago é aquele que:

a) não tem objeto jurídico;
b) não tem objeto material;
c) tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;
d) não tem sujeito passivo.

8 Questão 25163 | Direito Penal, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:

a) comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;
b) responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;
c) uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo;
d) é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.

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