Simulado: OAB DF - Defeitos do Negócio Jurídico - Exame de Ordem Unificado - 2006

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou a fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir;
b) ocorre a lesão quando uma pessoa sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;
c) podem os cônjuges, independentemente da autorização um do outro, comprar a crédito as coisas necessárias à economia doméstica, e tais dívidas obrigam apenas ao contratante;
d) constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotada de valor econômico.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes;
b) o evicto tem direito a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se esta se der e se não soube do risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu, salvo existência de cláusula que exclui a garantia;
c) se ambas as partes procederem com dolo, ambas poderão alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização;
d) a expromissão é uma novação por substituição do devedor efetuada independentemente de seu consentimento.

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado;
b) as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, a todos obrigam, assegurado ao contratante ação regressiva contra os demais;
c) o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros, e, se não houver prazo estabelecido para se pleitear sua anulação, este será de dois anos, a contar da conclusão do ato;
d) nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

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