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Simulado: OAB DF - Direito Processual do Trabalho - Exame de Ordem Unificado - 2006

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29 resolveram
54% acertos
Médio
4 ótimo
12 bom
11 regular
2 péssimo

O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é:

Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Direito Processual do TrabalhoEnsino Superior1
RecursosEnsino Superior1

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