Simulado: OAB DF - Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional - 2006

1 Q25022 | Conhecimentos Específicos, Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:

a) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
b) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
c) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
d) dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.

2 Q25023 | Conhecimentos Específicos, Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:

a) deferido, com os impedimentos legais;
b) indeferido, em virtude de exercer função incompatível com a advocacia;
c) deferido sem qualquer impedimento para o exercício profissional;
d) deferido apenas para atuar nos casos que surjam durante o estágio ministrado por sua instituição de ensino superior.

3 Q25024 | Conhecimentos Específicos, Inscrição do Advogado na OAB e Identidade Profissional, Advogado OAB, OAB, Ensino Superior

Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-lhe habitualidade:

a) Quando fixar residência em outro Estado que não tenha inscrição principal;
b) Quando mudar seu domicílio profissional para outra unidade federativa;
c) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causas por semestre;
d) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causa por ano.

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