Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória (Questões Comentadas)

1 Q864761 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2022

A prisão preventiva será admitida

a) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
b) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
c) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
d) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.
e) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

2 Q864762 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2022

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

a) O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva.
b) As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante.
c) A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância.
d) O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado.
e) O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

3 Q864763 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2022

João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.
b) A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.
c) Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.
d) A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.
e) A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

4 Q864764 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2022

Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

a) Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.
b) A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
c) A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.
d) Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.
e) Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

5 Q864765 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2022

Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

a) O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.
b) É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.
c) O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.
d) É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.
e) O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.

6 Q864766 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2022

No que diz respeito ao auto de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

a) A falta de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, sendo o caso de instauração de portaria.
b) Após a lavratura do auto, será entregue ao preso a nota de culpa assinada pelo escrivão, contendo o tipo penal, o nome do condutor e o da vítima.
c) Quando o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, esse fato deverá ficar consignado para justificar a omissão.
d) Do auto lavrado deve constar a informação sobre a existência de filhos, idade e se possuem deficiência, bem como o nome e contato do responsável por cuidar dos filhos, indicado pela pessoa presa.
e) O condutor assinará o termo de depoimento e, após a oitiva das testemunhas, receberá o recibo de entrega do preso ao final da lavratura do auto.

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