Simulado: Legislação Penal Especial: Questões de Direito com Gabarito (Comentado)

1 Q864746 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho.

Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a

a) Eduardo e Vítor.
b) Vítor e Ricardo.
c) Eduardo.
d) Vítor.
e) Ricardo.

2 Q864747 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

a) entrevistar presos.
b) apreciar pedido de indulto feito com base no estado de saúde do preso.
c) apresentar relatórios mensais ao juiz da execução.
d) visitar mensalmente os estabelecimentos penais.
e) inspecionar os estabelecimentos penais.

3 Q864748 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

a) Nesse caso, a sanção terá duração máxima de até um ano, sem prejuízo de repetição da medida se praticar nova falta grave de mesma espécie.
b) Se não receber visita nos primeiros seis meses, o preso poderá, após prévio agendamento, ter contato telefônico, gravado, com pessoa da família.
c) O preso tem direito a visitas semanais, com duração de quatro horas no máximo, de até duas pessoas da família ou autorizadas pelo juiz.
d) O preso poderá sair da cela para o banho de sol individual por até duas horas diárias, desde que mantido distanciado dos outros presos, ainda que dividam o mesmo pátio.
e) Haverá fiscalização da correspondência do preso e monitoramento de suas entrevistas, incluídas as mantidas com familiares e defensor, sendo vedado o contato físico com ele.

4 Q864749 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,

a) a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.
b) caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.
c) se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.
d) haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.
e) a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

5 Q864750 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de

a) repreensão.
b) advertência verbal.
c) suspensão ou restrição de direitos.
d) isolamento por até sessenta dias.
e) inclusão em regime disciplinar diferenciado.

6 Q864751 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja

a) reincidente na prática de crime hediondo.
b) primário e tenha cometido crime com violência à pessoa.
c) reincidente em crime cometido com grave ameaça.
d) reincidente em crime cometido sem violência à pessoa.
e) primário e tenha sido condenado por crime hediondo.

7 Q864752 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

a) ambos os presos têm direito a saída temporária.
b) ambos os presos têm direito a permissão de saída.
c) apenas Paulo tem direito a saída temporária.
d) João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.
e) Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

8 Q864753 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,

a) João, Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
b) somente João e Pedro poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
c) somente Lucas e João poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
d) somente Pedro e Lucas poderão integrar o referido conselho, desde que designados por ato do Ministério da Justiça.
e) somente Lucas poderá integrar o referido conselho, desde que designado por ato do Ministério da Justiça.

Legislação Penal Especial: Questões de Direito com Gabarito (Comentado)

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