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Direito Processual do Trabalho - Exercícios Resolvidos (Gabarito Comentado)

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🏷️ 6 questões
👥 2
Médio
📊 59%
0 ótimo
2 bom
0 regular
0 péssimo

1 Q864740 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 

Cabe recurso de revista de decisão definitiva de tribunal regional do trabalho, em ação rescisória ou em mandado de segurança, com fundamento em violação legal, divergência jurisprudencial e remissão expressa à disposição da CLT que rege o citado recurso.


2 Q864741 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 

A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de petição depende da demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal de 1988.


3 Q864742 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 

A interposição de recurso trabalhista ao Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado.


4 Q864743 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

 Acerca de recursos trabalhistas, ação rescisória e mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue, à luz da CLT e da jurisprudência do TST. 

Da decisão de tribunal regional do trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário ao TST no prazo de oito dias, salvo se o interessado for a fazenda pública, que goza de prazo dobrado para tanto.


5 Q864744 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. 

O TST não admite a interposição de recurso de revista no jus postulandi das partes.


6 Q864745 | Direito do Trabalho, Sistema Recursal Trabalhista, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos pertinentes à lei e à justiça do trabalho, julgue o item a seguir. 

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, é admitido recurso de revista por contrariedade a súmula do TST, do STJ e do STF.


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