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Direito do Trabalho - Princípios - Exercícios com Respostas Comentadas

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🏷️ 9 questões
👥 3
Fácil
📊 71%
0 ótimo
3 bom
0 regular
0 péssimo

1 Q864731 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da proteção estabelece que o direito do trabalho estrutura em seu interior, com suas regras, institutos, princípios e presunções próprias, uma teia de proteção à parte vulnerável e hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —, visando retificar, no plano jurídico, o desequilíbrio inerente ao plano fático do contrato de trabalho.


2 Q864732 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da norma mais favorável dispõe que o operador do direito do trabalho deve optar pela regra mais favorável ao obreiro em três situações ou dimensões distintas: no instante de invocação da regra para aplicação no caso concreto; no contexto de confronto entre regras concorrentes; e no contexto de revogação das regras jurídicas.


3 Q864733 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

No que diz respeito ao processo de hierarquização de normas, poderá o operador jurídico permitir que o uso do princípio da norma mais favorável comprometa o caráter sistemático da ordem jurídica, mitigando o patamar de cientificidade a que se deve submeter todo processo de interpretação e aplicação do direito.


4 Q864734 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da imperatividade das normas trabalhistas informa que prevalece, no segmento juslaborativo, o domínio de regras jurídicas obrigatórias, em detrimento de regras apenas dispositivas.


5 Q864735 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas traduz a inviabilidade técnico‑jurídica de poder o empregado despojar‑se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e das proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato.


6 Q864736 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da condição mais benéfica importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao empregador, que se reveste do caráter de direito adquirido.


7 Q864737 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

O princípio da inalterabilidade contratual lesiva é especial do direito do trabalho, tendo sua origem na necessidade de proteção dos trabalhadores.


8 Q864738 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

De acordo com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, o conteúdo do contrato empregatício não pode ser modificado, mesmo que ocorra efetiva mudança no plano do sujeito empresarial.


9 Q864739 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, QUADRIX, 2023

A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.

Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a assegurar seu valor, seu montante e sua disponibilidade em benefício do empregado.


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