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Exercícios sobre Tratados e Convenções Internacionais (Comentado)

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🏷️ 10 questões
👥 4
Médio
📊 65%
1 ótimo
2 bom
1 regular
0 péssimo
Qual é a definição de tratado segundo o Direito Internacional?

O que é necessário para a validade de um tratado internacional?

Qual é o principal documento que regula o Direito Internacional Público?

O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?

O que diz a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados?

Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?

Qual artigo da Constituição Federal do Brasil trata da incorporação dos tratados internacionais?

O que caracteriza um tratado multilateral?

O que é a reserva em tratados internacionais?

O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?

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