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Exercícios sobre Princípios e Normas do Direito Processual Penal (Comentado)

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🏷️ 10 questões

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1 Q864440 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

Qual é o princípio da presunção de inocência no Direito Processual Penal?

a) Todo acusado é considerado inocente até que se prove o contrário.
b) Todo acusado deve ser tratado como culpado.
c) O juiz deve presumir a culpa do acusado.
d) A defesa é desnecessária em todos os casos.
e) O acusado deve provar sua inocência.

2 Q864441 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

O que é a ação penal?

a) É a possibilidade de o Estado processar um indivíduo.
b) É a ação do réu para se defender.
c) É a ação do juiz para decidir um caso.
d) É uma forma de apelação.
e) É a fase final do processo.

3 Q864442 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

Quais são as fases do processo penal?

a) Inquérito, ação penal e execução.
b) Investigação, julgamento e recurso.
c) Denúncia, defesa e sentença.
d) Fase de instrução, apelação e execução.
e) Apenas inquérito e julgamento.

4 Q864443 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

Qual é a função do Ministério Público no processo penal?

a) Acusar em nome da sociedade.
b) Defender os réus.
c) Decidir o resultado do processo.
d) Investigar crimes apenas.
e) Fiscalizar as penas aplicadas.

5 Q864444 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

O que é a prova ilícita no processo penal?

a) É toda prova obtida de forma ilegal.
b) É uma prova que não tem relevância.
c) É uma prova que não pode ser contestada.
d) É a prova que não foi analisada.
e) É toda prova que foi obtida legalmente.

6 Q864445 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial?

a) 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
b) 60 dias, sem possibilidade de prorrogação.
c) 90 dias, com prorrogação obrigatória.
d) 120 dias, com prorrogação por 60 dias.
e) Não há prazo definido.

7 Q864446 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

O que é a defesa prévia no processo penal?

a) É a defesa apresentada antes da denúncia.
b) É a defesa após a sentença.
c) É a defesa em fase de execução.
d) É a defesa somente para os réus primários.
e) Não existe defesa prévia.

8 Q864447 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

Qual é a função do juiz no processo penal?

a) Decidir a causa e garantir o devido processo legal.
b) Acusar o réu.
c) Defender a sociedade.
d) Julgar apenas em segunda instância.
e) Fiscalizar as provas apresentadas.

9 Q864448 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

O que caracteriza o princípio da ampla defesa?

a) O réu deve ter acesso a todos os meios de defesa.
b) A defesa pode ser feita apenas uma vez.
c) A defesa é opcional.
d) O réu não precisa se defender.
e) A defesa é feita apenas por advogado.

10 Q864449 | Direito Processual Penal, Princípios e Normas do Direito Processual Penal, 2024

Qual é o recurso cabível contra a sentença condenatória?

a) Apelação.
b) Embargos de declaração.
c) Recurso especial.
d) Recurso ordinário.
e) Todos os anteriores.

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