Simulado: Exercícios sobre Princípios e Normas do Direito Tributário (Comentado)

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Qual é a definição de tributo segundo a Constituição Federal?

Quais são os tipos de tributos previstos na Constituição Federal?

O que é a capacidade tributária ativa do Estado?

O que caracteriza um tributo de natureza indireta?

Quais são os princípios constitucionais do Direito Tributário?

O que é a base de cálculo de um tributo?

Como se classifica a alíquota de um tributo?

O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Qual é a diferença entre imposto e taxa?

O que é a bitributação?

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