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Crédito Tributário Exclusão - Direito - Exercícios com Gabarito

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🏷️ 5 questões
👥 10
Difícil
📊 42%
0 ótimo
3 bom
7 regular
0 péssimo

1 Q206709 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição


2 Q207399 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.


3 Q209530 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte


4 Q209632 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem


5 Q211211 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica


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