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Simulado: OAB - Direito Administrativo - Contratos Administrativos - VUNESP

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Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere


Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que


Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar que


Em um processo instaurado pelo tribunal de contas para analisar um contrato de execução de obras firmado por determinada prefeitura, no qual foram denunciadas irregularidades no pagamento de medições, a empreiteira contratada, por petição, apresentou defesa e solicitou a realização de perícia contábil nas faturas emitidas em decorrência do contrato, com o objetivo de justificar a correção dos pagamentos que lhe foram feitos. O tribunal de contas não recebeu a defesa e negou o solicitado pela concessionária.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.


Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente


Após regular Concorrência Pública e celebração do conseqüente contrato de concessão de rodovia, precedida de obra pública, a Administração Pública concluiu, tecnicamente, pela necessidade de agregar à malha viária concedida um trecho suplementar, com alteração da localização de uma praça de pedágio. Pode a autoridade concedente alterar o objeto do contrato, para incluir essas modificações?


Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Atos AdministrativosEnsino Superior2
Regime Jurídico AdministrativoEnsino Superior1
Princípios Proporcionalidade e RazoabilidadeEnsino Superior1
Contratos AdministrativosEnsino Superior1
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990Ensino Superior1

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