Simulado: Exame de Ordem Unificado - OAB - Direito Civil - Dos Contratos

1 Q208029 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção.

a) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública.
b) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório.
c) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção.
d) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço.

2 Q208140 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

a) A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto.
b) A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte.
c) A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo.
d) O distrato constitui espécie de resolução contratual.

3 Q209254 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

a) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.
b) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.
c) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
d) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.

4 Q209552 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.

a) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.
b) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
c) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.
d) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

5 Q210054 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada

a) venda com reserva de domínio.
b) preempção ou preferência.
c) venda a contento.
d) retrovenda.

6 Q210198 | Direito Civil, Dos Contratos, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

a) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulte extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado.
b) Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
c) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa.
d) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.

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