Simulado: Exame da OAB - Processual Civil - Processo de Conhecimento - OAB MT

14 questões de Direito Processual Civil, Ensino Superior

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1 Q206968 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

A respeito das provas é correto dizer que:

a) o ônus da prova compete sempre ao autor;
b) para a prova de fatos que só ele conheça, pode o juiz admitir o depoimento de testemunha menor de dezesseis anos;
c) a confissão realizada por um representante será sempre ineficaz;
d) é lícito a cada parte oferecer no máximo três testemunhas.

2 Q207039 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Assinale a alternativa verdadeira:

a) não existe disciplina legal quanto à prática de atos processuais por meio de fac-símile (fax) ou de outro sistema similar de transmissão de dados;
b) os Tribunais não estão obrigados a dispor de meios de recepção de peças processuais por meio de fac-símile (fax) ou de correio eletrônico (e-mail);
c) se um recurso for interposto por meio de fac-símile (fax), o Tribunal só o admitirá se os originais forem protocolados ainda dentro do prazo para a interposição do recurso;
d) se um recurso for interposto pelo correio eletrônico (e-mail), o prazo para a apresentação dos originais em juízo será de vinte e quatro horas.

3 Q207059 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Dentre as assertivas atinentes ao instituto da denunciação da lide aponte a que se afigura INCORRETA:

a) a denunciação da lide é obrigatória ao alienante para que possa exercer os direitos resultantes da evicção;
b) pode ser denunciado aquele que contratualmente esteja obrigado a reparar, regressivamente, o perdedor da demanda;
c) sendo o autor o denunciante, a citação do denunciado será feita juntamente com a do réu;
d) em caso de revelia do alienante-denunciado, mesmo sendo manifesta a procedência da evicção, o denunciante-adquirente está obrigado a prosseguir na sua defesa.

4 Q207209 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Luiz pleiteia em juízo o adimplemento de determinada prestação, que afirma decorrer de contrato. Sabendo-se que a obrigação não existe, pode-se dizer que:

a) há impossibilidade jurídica do pedido;
b) há ilegitimidade para a causa;
c) falta interesse de agir;
d) o pedido deve ser julgado improcedente.

5 Q207307 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

O réu, em contestação, alegou prescrição e pagamento da dívida. Debatidas as alegações e produzidas todas as provas, o juiz proferiu sentença, acolhendo a alegação de prescrição. O autor, então, interpôs o recurso de apelação. Se o Tribunal rejeitar a alegação de prescrição:

a) não poderá apreciar o pagamento da dívida, porque sobre essa questão o réu não interpôs recurso;
b) não poderá apreciar o pagamento da dívida, porque violaria a regra do efeito devolutivo e acarretaria uma supressão de instância;
c) não poderá apreciar o pagamento da dívida, unicamente porque se trata de uma questão de fato;
d) poderá apreciar o pagamento da dívida.

6 Q207608 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Artêmio promoveu ação de execução em face de Alfredo, patrocinado pelo advogado Paulo, e de Afrânio, patrocinado pelo advogado Pedro. No curso do processo, o Juiz, a requerimento de Artêmio, enviou os autos ao contador e depois homologou cálculos de atualização do débito, sem ouvir os executados, visivelmente prejudicados pela decisão. A publicação na imprensa oficial do referido julgado se deu no dia 12 de agosto de 2005, sexta-feira. Se Alfredo não quiser recorrer, qual o último dia do prazo para que Afrânio recorra?

a) 24 de agosto de 2005;
b) 29 de agosto de 2005;
c) 5 de setembro de 2005;
d) 13 de setembro de 2005.

7 Q207625 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Assinale a alternativa verdadeira:

a) a decisão pela qual o juiz acolhe a alegação de prescrição ou de decadência na medida cautelar produz coisa julgada material, projetando seus efeitos sobre o processo dito principal;
b) cabe à parte promover a ação dita principal, no prazo de trinta dias, contados da data da propositura da ação cautelar preparatória;
c) como regra o juiz pode conceder tutela antecipada de mérito quando preenchidos os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora;
d) cessada a eficácia da medida cautelar, porque a ação dita principal não foi intentada no prazo de trinta dias, a parte pode livremente repropor a ação cautelar.

8 Q208001 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

José, nascido em Cuiabá, MT, servidor do Município de Sinop, MT, faleceu em Trinidad, Uruguai, em razão da queda de um avião comercial que o transportava de Cáceres, MT, para Montevidéu, Uruguai. Considerando essas informações, qual é o foro competente para seu inventário:

a) Sinop;
b) Cáceres;
c) Trinidad;
d) Montevidéu.

9 Q208359 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Sobre a uniformização de jurisprudência é correto afirmar:

a) a sua instauração só é justificável quando a divergência cingir-se a teses jurídicas;
b) é possível a sua instauração para uniformizar o entendimento do Tribunal sobre matéria de fato;
c) é incidente que só pode ser suscitado pelas partes interessadas;
d) da decisão unânime proferida em incidente de uniformização cabe recurso especial ou extraordinário, conforme a hipótese.

10 Q209592 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

A confissão:

a) somente poderá ser feita pela própria parte;
b) extrajudicial pode ser verbal;
c) extrajudicial, mesmo feita por escrito e à parte, não tem a mesma eficácia probatória da judicial;
d) é sempre divisível.

11 Q209612 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Sobre a denunciação da lide é correto dizer que:

a) pode ser realizada no juizado especial cível, quando fundada em contrato de seguro;
b) não pode ser realizada nas ações de reparação de dano oriundas de relação de consumo;
c) não pode ser realizada pelo autor;
d) não pode ser realizada por arrendatário.

12 Q209999 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz pode conceder tutela antecipada por abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, mesmo quando não exista:

a) requerimento;
b) verossimilhança da alegação;
c) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;
d) reversibilidade do provimento antecipado.

13 Q210592 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

A ação rescisória não é admitida contra a sentença proferida:

a) no procedimento sumário;
b) no juizado especial cível;
c) nas ações possessórias;
d) na ação de nunciação de obra nova.

14 Q210801 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

A desistência do recurso:

a) exige a concordância do recorrido em qualquer tempo;
b) exige a concordância do recorrido após o prazo para a apresentação das contra-razões;
c) não exige a concordância do recorrido;
d) não exige a concordância do recorrido, mas requer a anuência do litisconsorte.

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