Simulado: Exame da OAB - Processual Civil - Processo de Conhecimento - OAB SP

17 questões de Direito Processual Civil, Ensino Superior

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1 Q206530 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Com base na teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

a) O agravo de instrumento interposto contra decisão que nega seguimento aos recursos especial e extraordinário não dispensa o preparo.
b) A renúncia do recurso não impede a interposição posterior de outro recurso.
c) É possível desistir do recurso antes da sua interposição.
d) O direito de recorrer é um direito potestativo processual.

2 Q207345 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

a) de locação de bem móvel.
b) possessórias, em qualquer caso.
c) pessoais.
d) que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.

3 Q207738 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Não constitui requisito intrínseco de admissibilidade recursal

a) o interesse recursal.
b) a regularidade formal.
c) a inexistência de fato impeditivo ou extintivo.
d) a legitimidade.

4 Q208616 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC

a) a cobrança de honorários profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial.
b) o arrendamento rural e de parceria agrícola.
c) a interdição de pessoa idosa.
d) o ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

5 Q208710 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição. Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de

a) o juiz conhecer o processo contencioso ou voluntário em primeiro grau de jurisdição e ter-lhe proferido sentença ou decisão.
b) o juiz ser herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
c) alguma das partes ser credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até terceiro grau.
d) o juiz ser interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

6 Q208737 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na hipótese de afinidade de questões por um ponto de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo, tanto no polo ativo como no passivo. Nessa situação, verifica-se o fenômeno denominado

a) litisconsórcio necessário.
b) assistência simples.
c) litisconsórcio unitário.
d) litisconsórcio facultativo.

7 Q208990 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

A interrupção da prescrição operada em razão da citação válida é o efeito material dessa espécie de comunicação dos atos processuais, o qual

a) não retroage.
b) retroage à data do despacho que ordena a citação.
c) retroage à data da propositura da ação.
d) retroage à data da propositura da ação somente se o réu contestar.

8 Q209211 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando

a) o juiz reconhece a prescrição ou a decadência.
b) as partes transigem.
c) o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
d) o juiz acolhe a alegação de perempção.

9 Q209297 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Assinale a opção correta acerca da jurisdição, da ação e do processo.

a) Uma das características da jurisdição é a aptidão para a coisa julgada; por conseguinte, somente haverá jurisdição se houver coisa julgada material.
b) O princípio do juiz natural tem por finalidade garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial.
c) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação.
d) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo.

10 Q209439 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Da decisão recorrida que julgar válida, em única ou última instância, lei local contestada em face de lei federal, é cabível recurso

a) extraordinário.
b) ordinário ao STF.
c) ordinário ao STJ.
d) especial.

11 Q209582 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

A respeito da competência, assinale a opção correta.

a) No caso da ação de adjudicação compulsória de bem imóvel, é competente o foro do domicílio de qualquer das partes.
b) Tratando-se de competência relativa, proposta a ação em foro diverso do competente, não pode o juiz reconhecer a sua incompetência de ofício, ainda que haja incapazes envolvidos.
c) A intervenção de autarquia federal na condição de assistente em ação de acidente do trabalho desloca a competência para a justiça federal.
d) O foro da residência da mulher para a ação de separação e de anulação de casamento, por ser especial, tipifica hipótese de competência absoluta.

12 Q209695 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

No que se refere à ação rescisória, assinale a opção correta.

a) O depósito prévio de 5% sobre o valor da causa será revertido em benefício do réu somente quando a ação rescisória for declarada, por unanimidade, inadmissível ou improcedente.
b) A incompetência relativa do juízo constitui fundamento para a propositura de ação rescisória.
c) Em se tratando de ação rescisória sob o fundamento de colusão entre as partes, o Ministério Público não detém legitimidade para atuar no processo como custos legis.
d) A turma recursal dos juizados especiais cíveis tem competência para processar e julgar ação rescisória.

13 Q209824 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

a) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.
b) a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.
c) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.
d) a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

14 Q209977 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

No que concerne à teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

a) Para que a desistência do recurso produza efeitos, são necessárias a concordância do recorrido e a homologação judicial.
b) Admite-se, excepcionalmente, a interposição de recurso contra despacho proferido pelo magistrado.
c) O prazo para a interposição do recurso conta-se a partir da data da leitura da sentença em audiência, da intimação da decisão judicial ou da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.
d) Exige-se o preparo na interposição do agravo retido.

15 Q210471 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Relativamente aos recursos em espécie, assinale a opção correta.

a) No âmbito dos juizados especiais cíveis, os embargos de declaração, quando interpostos contra sentença, interrompem o prazo para a interposição do recurso inominado.
b) A apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela não tem efeito suspensivo.
c) Contra as decisões interlocutórias é cabível, em regra, a interposição de agravo de instrumento.
d) O Código de Processo Civil não autoriza a interposição de recurso especial e extraordinário na forma retida.

16 Q210782 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

Assinale a opção correta acerca dos atos processuais.

a) Nas ações de estado, a citação pelo correio é inadmissível.
b) A superveniência de férias interrompe o curso do prazo.
c) O prazo para a contestação realizada pela defensoria pública é contado em quádruplo.
d) O benefício do prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer é extensivo às sociedades de economia mista.

17 Q211280 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB, OAB, CESPE, Ensino Superior

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

a) das ordálias.
b) da livre convicção (ou íntimo ou moral).
c) do livre convencimento motivado.
d) da prova legal.

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