Questões Direito Societário de Exames da OAB com Gabarito

O sócio de uma sociedade simples que

a) ceder suas quotas, responde, por dois anos, depois de averbada a modificação do contrato, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
b) ceder parte ou totalidade de suas quotas, poderá fazê- lo sem o consentimento dos demais sócios, desde que tenha participação majoritária no capital social.
c) contribuir com seus serviços à sociedade, pode empregar- se em atividade estranha à mesma, independentemente de convenção no contrato social, desde que avise os demais sócios.
d) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

Assinale a afirmativa INCORRETA.

a) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.
b) O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
c) A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.
d) A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

Assinale a afirmativa correta.

a) Os membros do conselho de administração de uma sociedade por ações, até o máximo de ¼ (um quarto), poderão ser eleitos para cargos de diretoria.
b) A citação de acionista estrangeiro será feita no território brasileiro apenas quando o seu mandatário tiver expressos poderes para tanto.
c) Os acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros quando arquivados no registro de comércio.
d) O direito de voto de uma ação de sociedade anônima, gravada com usufruto, quando não regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

a) a teoria do ato ultra vires, que isenta a pessoa jurídica da responsabilidade por atos praticados em seu nome, atinge as sociedades cujo contrato social é omisso quanto ao regime supletivo;
b) a responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas não poderá ser solidária com a sociedade;
c) é defeso aos sócios pactuar no contrato social a dissolução total da sociedade caso esta não atinja patamares mínimos de lucro;
d) aos sócios compete definir o regime supletivo da sociedade que será, em caso de omissão, o das S/A.

Em relação à Sociedade Nacional, Estrangeira e da Dependente de Autorização, podemos afirmar:

a) a condição necessária para a nacionalização da sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país é a transferência da sua sede para o Brasil;
b) ao nome empresarial da sociedade estrangeira que vier a funcionar no Brasil será acrescido “do Brasil” ou “para o Brasil”;
c) para que seja considerada nacional brasileira a sociedade empresária basta que tenha a sede de sua administração no Brasil;
d) A sociedade estrangeira, em regra, poderá ser acionista de S/A brasileira, independentemente de autorização.

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