Questões Direito Processual Penal de Exames da OAB com Gabarito

Qual é o recurso cabível contra a sentença condenatória?

O que caracteriza o princípio da ampla defesa?

Qual é a função do juiz no processo penal?

O que é a defesa prévia no processo penal?

Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial?

O que é a prova ilícita no processo penal?

Qual é a função do Ministério Público no processo penal?

Quais são as fases do processo penal?

O que é a ação penal?

Qual é o princípio da presunção de inocência no Direito Processual Penal?

Questões de Exames da OAB: Direito Processual Penal