Questões de OAB: Direito para OAB

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1 Q864746 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho.

Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a  

2 Q864748 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Considerando que um preso cumpra pena em regime fechado e esteja submetido a regime disciplinar diferenciado, assinale a opção correta.

3 Q864753 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Suponha que, no estado de Pernambuco, João, professor de direito processual penal, Pedro, professor de matemática, e Lucas, advogado criminalista, pretendam integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Nessa situação hipotética, conforme os termos da Lei de Execução Penal,

4 Q864747 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Nos termos da Lei de Execução Penal, ao conselho penitenciário incumbe

5 Q864749 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,

6 Q864751 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Segundo dispõe a Lei n.º 7.210/1984, o preso poderá progredir de regime quando tiver cumprido ao menos 25% da pena, caso seja 

7 Q864750 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de

8 Q864752 | Direito para OAB, Lei de Execução Penal, CESPE CEBRASPE, 2022

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese, 

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