Questões de OAB: Direito Marítimo

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1 Q864570 | Direito Marítimo, Código Comercial e suas funções

Qual é o principal objetivo do Código Comercial Brasileiro no que se refere ao Direito Marítimo?

2 Q864574 | Direito Marítimo, Medidas Cautelares em Direito Marítimo

Em que situações é permitido o arresto de embarcações?

3 Q864578 | Direito Marítimo, Registro e Nacionalidade

Qual a principal função do Registro de Embarcações?

4 Q864572 | Direito Marítimo, Responsabilidade Civil no Transporte Marítimo

O que caracteriza a responsabilidade civil do armador?

5 Q864571 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos

Qual é a função do contrato de afretamento no Direito Marítimo?

6 Q864576 | Direito Marítimo, Contratos de Transporte

Qual é a natureza jurídica dos contratos de transporte marítimo?

7 Q864573 | Direito Marítimo, Ação Judicial em Direito Marítimo

Qual o prazo para a propositura de ação de indenização por avarias na carga?

8 Q864577 | Direito Marítimo, Limites de Responsabilidade

O que é o limite de responsabilidade do armador em caso de sinistro?

9 Q864579 | Direito Marítimo, Legislação Trabalhista Marítima

Quais as consequências do descumprimento da Lei de Cargos e Salários em embarcações?

10 Q864575 | Direito Marítimo, Acidentes de Trabalho em Embarcações

Qual é o regime jurídico aplicável aos acidentes de trabalho ocorridos em embarcações?
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