Questões de OAB: Direito Internacional Público

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1 Q863210 | Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB, FGV

Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em
Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos.
Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro
país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao
governo brasileiro o pedido de extradição de Walter.
Nesse caso, o governo brasileiro

2 Q864082 | Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB, FGV

Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

3 Q861243 | Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Um cidadão estrangeiro, com 20 anos de idade, pretende casar-se no Brasil, onde está em viagem de turismo. O Oficial de Registro Civil brasileiro negou a habilitação, ao argumento de que, embora no Brasil a capacidade civil se alcance aos 18 anos, o habilitante é incapaz, segundo o direito de seu país de domicílio.
Assinale a alternativa CORRETA:

4 Q862392 | Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB, FGV

Após assaltar uma embarcação turística a 5 milhas náuticas da  costa do Maranhão, um bando de piratas consegue fugir com  joias  e  dinheiro  em  duas  embarcações  leves  motorizadas.  Comunicadas  rapidamente  do  ocorrido,  duas  lanchas  da  Marinha  que  patrulhavam  a  área  perseguiram  e  alcançaram  uma das embarcações a 10 milhas náuticas das linhas de base  a  partir  das  quais  se  mede  o  mar  territorial.  A  segunda  embarcação, no entanto, só foi alcançada a 14 milhas náuticas  das linhas de base. Ao final, todos os assaltantes foram presos  e, já em terra, entregues à Polícia Federal.  Com base no caso hipotético acima, é correto afirmar que

5 Q864169 | Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB, FGV, 2020

Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil.
Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei n° 13.445/17), assinale a afirmativa correta.

6 Q861200 | Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB, Sem banca

Em relação à extradição assinale, dentre as alternativas abaixo, a CORRETA:

7 Q861991 | Direito Internacional Público, Advogado OAB, OAB, FGV

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

8 Q860986 | Direito Internacional Público, Estrangeiro, Advogado OAB, OAB, FGV

Arnaldo Butti, cidadão brasileiro, falece em Roma, Itália, local onde residia e tinha domicílio. Em seu testamento, firmado em sua residência poucos dias antes de sua morte, Butti, que não tinha herdeiros naturais, deixou um imóvel localizado na Avenida Atlântica, na cidade do Rio de Janeiro, para Júlia, neta de sua enfermeira, que vive no Brasil. Inconformada com a partilha, Fernanda, brasileira, sobrinha-neta do falecido, que há dois anos vivia de favor no referido imóvel, questiona no Judiciário brasileiro a validade do testamento. Alega, em síntese, que, embora obedecesse a todas as formalidades previstas na lei italiana, o ato não seguiu todas as formalidades preconizadas pela lei brasileira.

Com base na hipótese acima aventada, assinale a alternativa correta.

9 Q860993 | Direito Internacional Público, Estrangeiro, Advogado OAB, OAB, FGV

Roberta Caballero, de nacionalidade argentina, está no Brasil desde 2008, como correspondente estrangeira do jornal El Diário, sediado em Buenos Aires. Roberta possui visto temporário, válido por quatro anos. Em 2011, pouco antes do vencimento do visto, Roberta recebe um convite do editor de um jornal brasileiro, sediado em São Paulo, para ali trabalhar na condição de repórter, sob sua supervisão, mediante contrato de trabalho. Para continuar em situação regular, é correto afirmar que Roberta

10 Q861643 | Direito Internacional Público, Estrangeiro, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Acerca da condição jurídica dos estrangeiros e dos nacionais no direito brasileiro, assinale a opção correta.

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