Questões de OAB: Direito Internacional

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1 Q6944 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Advogado OAB, OAB, FGV

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:

2 Q25199 | Direito Internacional, Advogado OAB, OAB

Indique a assertiva CORRETA:

3 Q25200 | Direito Internacional, Advogado OAB, OAB

A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada:

4 Q25201 | Direito Internacional, Advogado OAB, OAB

Na relação entre o direito nacional e internacional, a teoria que entende que são sistemas independentes e distintos é a:

5 Q6943 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Advogado OAB, OAB, FGV

Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro

6 Q864465 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?

7 Q864468 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que é a reserva em tratados internacionais?

8 Q864469 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?

9 Q864463 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?

10 Q864462 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

Qual é o principal documento que regula o Direito Internacional Público?
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