Questões de OAB: Direito Internacional

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato. O juiz decidiu:

A declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada:

Indique a assertiva CORRETA:

Na relação entre o direito nacional e internacional, a teoria que entende que são sistemas independentes e distintos é a:

Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro

Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?

O que é a reserva em tratados internacionais?

O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?

Qual é o principal documento que regula o Direito Internacional Público?

O que é a cláusula de obrigatoriedade nos tratados?