Questões de Exames da OAB: Direito Eleitoral

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu

as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com

esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse

tipo de governante que você quer?”.

A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.

Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos. Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não  estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que