Questões de Direito Eleitoral para OAB com Gabarito (Grátis)

1 Q862835 | Direito Eleitoral, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu

as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com

esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse

tipo de governante que você quer?”.

A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.

a) Difamação, previsto no Código Eleitoral.
b)
Difamação, previsto no Código Penal.
c) Injúria, previsto no Código Eleitoral.
d) Injúria, previsto no Código Penal.

2 Q863483 | Direito Eleitoral, Advogado OAB, OAB, FGV, Ensino Médio

Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos. Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que

a) todos os partidos e coligações devem reservar ao menos 50% de suas vagas para candidaturas parlamentares para mulheres, sendo que, desse percentual, 30% devem ser destinadas a mulheres negras.
b) cada partido ou coligação deverá reservar, das vagas para candidaturas parlamentares que podem ser preenchidas pelos partidos políticos, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
c) os partidos devem registrar, no TSE, planos decenais em que são estabelecidas as estratégias para o aumento gradativo da participação de mulheres tanto nas vagas para candidaturas parlamentares quanto nas próprias instâncias partidárias.
d) tanto os partidos quanto as coligações são livres para preencher a lista de candidaturas às eleições parlamentares, não havendo nenhum tipo de obrigação relativamente a uma eventual distribuição percentual das vagas conforme o sexo.

Questões de Exames da OAB: Direito Eleitoral

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