Questões Direito de Família de Exame da OAB com Gabarito

a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.

c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.

d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

Questões de Exame da OAB: Direito de Família

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