Questões de Direito de Família para OAB com Gabarito

É INCORRETO afirmar que

a) a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
b) os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
c) pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.
d) os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

É correto afirmar que

a) o credor de alimentos pode renunciar ao seu direito.
b) o crédito alimentar pode ser cedido, compensado ou penhorado.
c) o credor de alimentos pode não exercer seu direito, todavia não poderá renunciar a ele.
d) o credor de alimentos pode negociar seu crédito alimentar com terceiros.

Em relação ao regime de bens no casamento, é correto afirmar que

a) é permitida sua alteração, mediante autorização judicial.
b) não é permitida sua alteração.
c) é permitida sua alteração, independentemente de autorização judicial.
d) é permitida sua alteração, por escritura pública dos cônjuges, averbada no assento matrimonial, no Registro Civil.

Qual é o regime de bens default no casamento?

Como os bens adquiridos antes do casamento são tratados no regime de comunhão universal?

O que caracteriza o regime de participação final nos aquestos?

a) Os bens são sempre comuns.
b) Os bens adquiridos na vigência do casamento são comuns, mas os anteriores são separados.
c) Todos os bens são separados.
d) Os bens são compartilhados apenas após a dissolução do casamento.
e) Não há bens.