Questões de OAB: Direito das Pessoas com Deficiência

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1 Q863245 | Direito das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade, Advogado OAB, OAB, FGV

Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por matricular o filho em uma escola particular. No ato da matrícula, foi-lhes informado, pela administração da escola, que teriam de pagar um valor adicional, uma vez que haveria um trabalho extraordinário, por parte da escola, para garantir o acesso dessa criança com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. Insatisfeitos com essa informação, Maria e João decidiram consultar você, como advogado(a), para saber se tal cobrança seria legalmente aceitável e se não haveria alguma proteção específica para pessoas com deficiência contra esse tipo de cobrança. Diante disso, assinale a opção que apresenta a resposta correta a ser dada ao casal.

2 Q864641 | Direito das Pessoas com Deficiência, Legislação e direitos

Qual a principal legislação que assegura os direitos das pessoas com deficiência no Brasil?

3 Q864645 | Direito das Pessoas com Deficiência, Direitos e garantias

A que se refere o artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão?

4 Q864648 | Direito das Pessoas com Deficiência, Acessibilidade e inclusão

Como o artigo 9º da Lei Brasileira de Inclusão contribui para a inclusão?

5 Q864646 | Direito das Pessoas com Deficiência, Convenção da ONU

Qual o objetivo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU?

6 Q864647 | Direito das Pessoas com Deficiência, Concursos e oportunidades

O que estabelece o artigo 37 da Lei Brasileira de Inclusão?

7 Q864649 | Direito das Pessoas com Deficiência, Rede de Acessibilidade

Qual a função da Rede Nacional de Acessibilidade e Inclusão?

8 Q864650 | Direito das Pessoas com Deficiência, Direitos no trabalho

Quais os direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho segundo a Lei Brasileira de Inclusão?

9 Q864644 | Direito das Pessoas com Deficiência, Definição e conceitos

Qual é a definição de deficiência segundo a Lei Brasileira de Inclusão?

10 Q864642 | Direito das Pessoas com Deficiência, Princípios da inclusão

O que diz o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão?
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