Questões de OAB: Direito Administrativo

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1 Q864195 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB, FGV, 2020

Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público.
Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá

2 Q863399 | Direito Administrativo, Noções Gerais e Desapropriação, Advogado OAB, OAB, FGV

Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos
viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade
havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de
água e esgoto.
Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada,
em consonância com o ordenamento vigente.

3 Q860974 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Advogado OAB, OAB, FGV

A doutrina costuma afirrmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever .
A esse respeito é correto afirrmar que:

4 Q53523 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB, FGV

Após a contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, da sociedade empresária Faz de Tudo Ltda. para a construção do novo edifício-sede de uma agência reguladora, a Administração verifica que os quantitativos constantes da planilha orçamentária da licitação – e replicados pela contratada – são insuficientes para executar o empreendimento tal como projetado. Por isso, será necessário aumentar as quantidades de alguns serviços. Em termos financeiros, o acréscimo será de 20% – que corresponde a R$ 2.000.000,00 – em relação ao valor inicial atualizado do contrato.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta. 

5 Q862717 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres da Administração, Advogado OAB, OAB, FGV

José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva
avocou a análise de determinada matéria, constante de processo administrativo inicialmente distribuído a João de
Souza, seu subordinado, ao perceber que a questão era por demais complexa e não vinha sendo tratada com
prioridade por aquele servidor.
Ao assim agir, José da Silva fez uso

6 Q861575 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Advogado OAB, OAB, FGV

Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado X decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar.

7 Q5881 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB, FGV

Atento à crescente especulação imobiliária, e ciente do sucesso econômico obtido pelas construtoras do País com a construção de imóveis destinados ao público de alta renda, o Estado “X” decide ingressar nesse lucrativo mercado. Assim, edita uma lei autorizando a criação de uma empresa pública e, no mesmo ano, promove a inscrição dos seus atos constitutivos no registro das pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa que apresenta a alegação que as construtoras privadas, incomodadas pela concorrência de uma empresa pública, poderiam apresentar.

8 Q862690 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres da Administração, Advogado OAB, OAB, FGV

Determinado município resolve aumentar a eficiência na aplicação das multas de trânsito. Após procedimento licitatório, contrata a sociedade empresária Cobra Tudo para instalar câmeras do tipo “radar que fotografam infrações de trânsito, bem como disponibilizar agentes de trânsito para orientar os cidadãos e aplicar multas. A mesma sociedade empresária ainda ficará encarregada de criar um Conselho de Apreciação das multas, com o objetivo de analisar todas as infrações e julgar os recursos administrativos. 
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

9 Q25721 | Direito Administrativo, Advogado OAB, OAB

Apontar os fundamentos de fato e de direito e a correlação existente entre a situação ocorrida e a providência tomada de forma a manifestar a consonância da conduta administrativa adotada com a lei correspondente. Tal afirmativa refere-se a qual Princípio Administrativo:

10 Q864107 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Advogado OAB, OAB, FGV

Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a
previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa
cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma
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