Questões Advogado OAB MT de Exame da OAB com Gabarito

8 Q207625 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Assinale a alternativa verdadeira:

a) a decisão pela qual o juiz acolhe a alegação de prescrição ou de decadência na medida cautelar produz coisa julgada material, projetando seus efeitos sobre o processo dito principal;
b) cabe à parte promover a ação dita principal, no prazo de trinta dias, contados da data da propositura da ação cautelar preparatória;
c) como regra o juiz pode conceder tutela antecipada de mérito quando preenchidos os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora;
d) cessada a eficácia da medida cautelar, porque a ação dita principal não foi intentada no prazo de trinta dias, a parte pode livremente repropor a ação cautelar.

9 Q207608 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

Artêmio promoveu ação de execução em face de Alfredo, patrocinado pelo advogado Paulo, e de Afrânio, patrocinado pelo advogado Pedro. No curso do processo, o Juiz, a requerimento de Artêmio, enviou os autos ao contador e depois homologou cálculos de atualização do débito, sem ouvir os executados, visivelmente prejudicados pela decisão. A publicação na imprensa oficial do referido julgado se deu no dia 12 de agosto de 2005, sexta-feira. Se Alfredo não quiser recorrer, qual o último dia do prazo para que Afrânio recorra?

a) 24 de agosto de 2005;
b) 29 de agosto de 2005;
c) 5 de setembro de 2005;
d) 13 de setembro de 2005.

10 Q207307 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado OAB MT, OAB MT, ND, Ensino Superior

O réu, em contestação, alegou prescrição e pagamento da dívida. Debatidas as alegações e produzidas todas as provas, o juiz proferiu sentença, acolhendo a alegação de prescrição. O autor, então, interpôs o recurso de apelação. Se o Tribunal rejeitar a alegação de prescrição:

a) não poderá apreciar o pagamento da dívida, porque sobre essa questão o réu não interpôs recurso;
b) não poderá apreciar o pagamento da dívida, porque violaria a regra do efeito devolutivo e acarretaria uma supressão de instância;
c) não poderá apreciar o pagamento da dívida, unicamente porque se trata de uma questão de fato;
d) poderá apreciar o pagamento da dívida.

Questões de Exame da OAB: Advogado OAB MT

Encontre aqui questões Advogado OAB MT de Exame da OAB com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de exercícios com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!